A SECRETARIA

Praça da Noite, Gleba A.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Camaçari, em 2005, o Prefeito Luiz Carlos Caetano, tinha como desafio oferecer à Cidade um novo perfil de governo, priorizando a participação popular e democratizando os espaços públicos. Para tanto, apostou na criação de mecanismos de fortalecimento da Gestão Participativa, como a transparência, introduzindo o Orçamento Participativo e a Ouvidoria SUS.

O Orçamento Participativo (OP) é uma importante política de governo que possibilita ao povo decidir, juntamente com a Prefeitura, como vão ser aplicados os recursos municipais. Seu objetivo é ouvir os moradores, definir as prioridades de cada lugar e incorporar as demandas consideradas prioritárias ao cronograma de obras da Prefeitura para o ano seguinte.

A Ouvidoria do SUS é um canal democrático de estímulo à participação comunitária, de disseminação de informações em saúde, mediação entre o cidadão e os gestores dos serviços de saúde; além disso, atua como ferramenta de gestão, contribuindo para definição de ações que resultem em melhorias no Sistema Único de Saúde.

Essas ferramentas de gestão reafirmam a Política de Humanização do SUS e fortalecem os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde: Universalidade, Integralidade, Eqüidade e Controle Social. O trabalho permanente para o cumprimento desses princípios tem contribuído para que os usuários do Sistema Municipal de Saúde sejam respeitados no seu direito e que tenham suas necessidades atendidas.

A Secretaria Municipal de Saúde entrega à comunidade esse guia de serviços no qual, além de produzir instrumentos de comunicação e informação da gama de serviços oferecidos, espera-se também, avançar na comunicação como exercício do diálogo entre as pessoas, de modo que haja mais entendimento e harmonia na relação entre usuários, trabalhadores e gestores, tornando mais eficiente e resolutivo o sistema, melhorando assim a qualidade de vida da população de Camaçari.

O nosso sistema de saúde, SUS, adotou o modelo de hierarquização, mediante o qual os serviços são organizados por níveis de atenção que variam segundo o nível de resolução dos problemas dos usuários.

Desta forma, o nível da Atenção Básica deve ser o que primeiramente o paciente tem contato, pois neste nível existem profissionais que poderão resolver a maior parte dos problemas mais freqüentes da população.

No nível de atenção de Média e Alta Complexidade, os serviços oferecidos possuem especialidades e maior complexidade de equipamentos, devendo o paciente ser orientado a buscar estes serviços pelos profissionais da Atenção Básica, já que os profissionais da Média e Alta Complexidade são especialistas em uma determinada área de atuação.